Expediente do dia 05.11.2023
A Câmara municipal, aprovou por unanimidade projeto de lei número 19/2023 em 1º turno, que estima a receita e fixa a despesa do município de Caracol para o exercício financeiro 2024, em cumprimento aos mandamentos da Constituição federal, lei orgânica municipal, lei federal número 4.320,64; A lei complementar federal número 101, de 4/05/2000. O orçamento anual é um instrumento de planejamento público, por meio do qual são previstas as receitas e fixa despesas de acordo com as regras previstas na lei de diretrizes orçamentárias do plano plurianual.
Nesses termos, na elaboração da proposta orçamentária de 2023, foram observados os ditames constitucionais e legais aplicáveis à matéria. Em consonância, as linhas de programas e ações estabelecidas no plano plurianual PPA 2022 de 2025 e as determinações contidas na lei de diretrizes orçamentárias LDO para o exercício de 2024, que estabelece, dentre outros, ações prioritárias para o atendimento das demandas da sociedade, principalmente nas áreas social, saúde, educação.
A receita foi estimada. Despesas fixada em R$ 60.600,000 importando o orçamento fiscal em R$ 44.231,600 e o orçamento da seguridade social em R$ 16.369,400. Para estima da receita, foi realizado um estudo técnico que teve como referência o comportamento da arrecadação municipal nos últimos anos, mediante da a metodologia e a memória de cálculo constante do anexo da lei de diretrizes orçamentárias de 2024. A despesa foi classificada em institucional, funcional e por natureza, tendo por base a realidade municipal, cuja proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2024, composta por esta mensagem, pelo projeto de lei, com seus anexos, representa uma visão Clara e real da despesa que o poder público municipal tem, como no tensão da estrutura administrativa, educação social, saúde e os demais investimentos em obras e serviços públicos de interesse social.
Dessa forma, o sistema orçamentário municipal se concretiza através das p orçamentárias PPA 2022, 2025, LDO 2024 e LOA 2024. Atos normativos que de forma hierarquizada se interligam com objetivo de dotar o município de um planejamento governamental voltado para atendimento aos anseios da comunidade local.
A Presidente Magaly conjuntamente com os demais colegas vereadores através reformulação, da lei orgânica do legislativo, conseguiram acrescentar no orçamento do ano que vem as emendas impositivas, Cada vereador a partir de agora tem emenda positivas para estarem direcionando para a área que mais precisa. De acordo com a nova lei para o ano que vem cada vereador destina o valor de R$ 15.000,00 para aonde ele ou ela quiser, destacando que 50% da emenda deve ser destinada à saúde.
Os Vereadores e Vereadoras: Presidente Magaly Godoy, a Vereadora Meire Leite, o Vereador Talles Gabriel, a Vereadora Zely, Vereador Tico, a Vereadora Lidiane destinaram emenda integral para a saúde do município, já o Vereador Luiz Jarson destinou sua emenda para atender as necessidades do Lar do Idosos e para a Academia de Saúde, o Vereador Haroldo Franco destinou a emenda dele ao Posto de saúde do Alto Caracol, e o Vereador William Pacheco destinou sua emenda para aquisição de bebedouros em locais públicos e o restante para a saúde também.
VEREADOR HAROLDO
O vereador enviou uma moção de parabenização para toda equipe da AGESUL, que estão prestando serviços na região do Alto Caracol, o nobre edil disse que é um serviço de primeira qualidade e que a população está gostando, estradas patroladas e cascalhadas, dentre outros e pediu para entregar individualmente para cada membro da equipe: Walacir Graciolli Serena, Pedro Afonso Torres, Valdemar Aristimunho, Ricardo Ifran, Sebastião Valente, Darildo Varolo, Reinaldo Gonçalves, Damiano Arce, Joelson Albuquerque, Astrogildo Bogarim, Silvério Davalos e Domingos Ramos; Enviou também ao Chefe da AGESUL de Bela Vista Edimilson Escobar a Moção de Parabenização pelos ótimos serviços prestados na região.
VEREADOR TICO
Enviou uma moção de parabenização ao empresário Wagner Cristaldo e a sua mãe Matilde Cristaldo, na qual voltaram a investir em Caracol, abrindo mais um novo empreendimento gerando empregos diretos e indiretos a população.
VEREADORA MEIRE LEITE
Enviou uma moção de Parabenização a primeira Dama Duda e a todos os funcionários pela dedicação e brilhantismo das luzes Natalinas na Praça 1º de maio e na Praça das Araras inaugurada no último dia 2 de dezembro, enviando também uma moção de parabenização para o casal de professores Eduardo do Carmo e Rosinéia pelo brilhantismo das peças teatrais.
Desejou boas vindas as novas médicas do Posto de saúde de Caracol: Doutora Carla, clínica geral e a Doutora Ana Carolina Psicóloga, que compõem agora a equipe de médicos da saúde no município.
MAGALY GODOY
Enviou duas moções de congratulações: Uma para ilustríssima Senhora Paula Zilio Lima, gerente de relacionamento do Banco do Brasil, pois, segundo a Presidente, muito tem auxiliado na Câmara, ajudando nos desempenhos e qualidade dos serviços.
Enviou também uma moção de congratulação as Professora Claida eleita no último pleito eleitoral na Escola Estadual Doutor Rubens de Castro Pinto como Diretora daquela Instituição e a Professora Rosinéia eleita como Diretora Adjunta; concluindo desejando sucesso a frente daquela Instituição.
VEREADORA LIDI
Comentou a respeito da emenda impositiva que foi uma Conquista de todos os Vereadores, na qual, vai ser de grande valia para a população, porque vai comprar material permanente na saúde, terminou sua fala parabenizando ao Executivo, a primeira Dama Duda, ao Professor Eduardo, Professora Rosinéia e todos os funcionários e equipes envolvidas na confecção, decoração e evento do Natal de Luz em Caracol.
VEREADOR LUIZ JARSON
O vereador comentou referente suas emendas impositivas, na qual destinou ao Lar dos Idosos, que estão precisando muito de um ar-condicionado no refeitório e uma máquina de lavar roupas; A outra metade destinou à Academia de Saúde Arno Losekan, que está precisando de um ar-condicionado e um computador e uma impressora para atender as demandas das referidas Instituições.
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